Erro 1 - Ignorar a Notificação da Dívida

Um dos erros mais frequentes é simplesmente ignorar a notificação inicial da execução fiscal. Muitos acreditam que, se não responderem, o problema desaparecerá. No entanto, o que ocorre é exatamente o contrário: se o devedor não se manifesta dentro do prazo legal, a Fazenda pode solicitar a penhora de bens sem necessidade de aviso prévio.

📌 Como evitar? Assim que receber uma notificação de execução fiscal, consulte um advogado especializado para analisar a viabilidade de defesa e evitar medidas drásticas contra seu patrimônio.

Erro 2 - Acreditar que a Dívida Já Prescreveu

Outro equívoco comum é acreditar que a dívida já prescreveu e que, portanto, a execução será arquivada automaticamente. A prescrição tributária pode ser interrompida por diversos fatores, como a inscrição em dívida ativa, protesto extrajudicial e a própria citação válida no processo de execução.

📌 Como evitar? Somente um estudo técnico pode confirmar se há prescrição ou decadência do crédito tributário. Exceção de pré-executividade e embargos à execução podem ser usados para contestar cobranças indevidas com base na prescrição.

Erro 3 - Não Contestar a Certidão de Dívida Ativa (CDA)

A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é o documento que fundamenta a cobrança da Fazenda Pública. Muitas execuções fiscais possuem erros formais na CDA, como falta de requisitos essenciais ou valores incorretos, tornando a execução nula.

📌 Como evitar? Solicitar a análise da CDA e, se houver inconsistências, apresentar uma exceção de pré-executividade para questionar a validade da cobrança antes mesmo da penhora de bens.

Erro 4 - Aceitar Parcelamentos sem Avaliação Técnica

Muitos contribuintes, desesperados para resolver a situação, aceitam parcelamentos sem avaliar as condições. Alguns parcelamentos podem ser extremamente onerosos e não interrompem a execução fiscal, permitindo que a Fazenda continue adotando medidas restritivas.

📌 Como evitar? Antes de aderir a qualquer parcelamento, é fundamental contar com a assessoria de um advogado para analisar se a negociação é vantajosa e se impede novas cobranças da Fazenda.

Erro 5 - Não Contratar um Advogado Especializado

Tentar resolver a execução fiscal sem assistência jurídica pode custar muito caro. Um advogado especializado pode evitar penhoras indevidas, contestar cobranças ilegais e negociar melhores condições para pagamento da dívida.

📌 Como evitar? Contar com assessoria especializada desde o início do processo evita prejuízos e aumenta significativamente as chances de sucesso na defesa contra a execução fiscal.

Conclusão

A execução fiscal exige atenção e estratégia. Pequenos erros podem resultar na perda de bens, bloqueios financeiros e dificuldades operacionais para empresas.

📌 Se você recebeu uma execução fiscal, não cometa esses erros! É importante procurar orientação jurídica especializada, a fim de garantir para o seu caso e garantir a melhor estratégia de defesa.