Vídeos Explicativos

Aqui você encontra nossos vídeos curtos e diretos, abordando questões relevantes para a gestão patrimonial e defesa jurídica. Atualmente, disponibilizamos:

Demais temas (em breve): Continuaremos a produzir conteúdo sobre proteção patrimonial, planejamento sucessório e execução fiscal.

Artigos e Materiais Especiais

Nesta seção, publicamos textos aprofundados sobre questões jurídicas complexas, trazendo análises atualizadas e estratégicas:

Novos artigos em desenvolvimento: Nosso time continuará a produzir conteúdo sobre planejamento patrimonial, proteção de bens e estratégias fiscais.

ARTIGO - Execução Fiscal: Como Evitar a Penhora do Seu Patrimônio?

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ARTIGO - Recebeu uma Execução Fiscal? 5 Erros Que Podem Custar Caro e Como Evitá-los

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Perguntas Frequentes (FAQ) – Execução Fiscal e Proteção Patrimonial

A execução fiscal e a proteção patrimonial são temas essenciais para empresários e pessoas físicas que desejam evitar prejuízos financeiros e litígios inesperados. Abaixo, reunimos as perguntas mais comuns feitas por nossos clientes, esclarecendo dúvidas e fornecendo orientações estratégicas.

1. O que é uma execução fiscal?
A execução fiscal é o processo judicial utilizado pelo governo para cobrar tributos e outros valores inscritos em dívida ativa. Caso o devedor não pague ou conteste a dívida, pode sofrer penhora de bens e bloqueios bancários.

2. Quais são os bens que podem ser penhorados?
A Fazenda pode solicitar a penhora de dinheiro em conta bancária, imóveis, veículos, faturamento empresarial e outros bens do devedor. No entanto, bens essenciais, como salários e ferramentas de trabalho, são impenhoráveis.

3. Como posso contestar uma execução fiscal?
Existem diversos meios de defesa, incluindo a exceção de pré-executividade (quando a cobrança tem erro evidente), embargos à execução e mandado de segurança para suspender cobranças indevidas.

4. O que acontece se eu ignorar a execução fiscal?
Se o devedor não se manifesta, a Fazenda pode solicitar o bloqueio de bens sem aviso prévio, incluindo penhora online de contas bancárias via BacenJud.

5. Posso parcelar minha dívida fiscal?
Sim, existem programas de parcelamento fiscal, mas é essencial avaliar as condições para evitar encargos excessivos e garantir que a dívida seja regularizada sem riscos futuros.

6. Quando devo procurar um advogado?
O ideal é buscar assessoria jurídica assim que receber a notificação da dívida ativa. Um advogado pode impedir medidas restritivas e estruturar uma defesa eficaz antes que a situação se agrave.

7. O que é a Certidão de Dívida Ativa (CDA) e como contestá-la?
A CDA é o documento que comprova a existência da dívida tributária. Caso apresente erros formais ou materiais, pode ser contestada por meio de exceção de pré-executividade ou ação anulatória.

8. Quais são os principais erros cometidos pelos devedores em uma execução fiscal?
Os erros mais comuns incluem ignorar a notificação, não questionar a prescrição, aceitar parcelamentos sem análise técnica e não contratar um advogado especializado.

14. Quais são os riscos de não regularizar tributos em atraso?
A inadimplência pode gerar multas elevadas, juros diários e a inclusão do nome da empresa ou do contribuinte em cadastros de restrição de crédito.

15. Como funciona o mandado de segurança em matéria tributária?
O mandado de segurança pode ser utilizado para contestar cobranças indevidas, evitar bloqueios de bens e garantir direitos do contribuinte perante o Fisco.

16. Empresas podem recuperar tributos pagos indevidamente?
Sim, por meio da ação de repetição de indébito, que permite reaver valores cobrados indevidamente pelo governo.

17. Qual a diferença entre exceção de pré-executividade e embargos à execução?
A exceção de pré-executividade pode ser apresentada sem necessidade de garantia do juízo e serve para contestar irregularidades na execução. Já os embargos à execução exigem penhora prévia e permitem defesa mais ampla do devedor.

18. Existe a possibilidade de evitar o protesto da Certidão de Dívida Ativa?
Sim, há medidas preventivas e judiciais que podem impedir o protesto da CDA, evitando restrições de crédito ao devedor.

9. Como posso proteger meu patrimônio contra cobranças indevidas?
Estratégias como blindagem patrimonial, criação de holdings familiares e planejamento sucessório ajudam a reduzir riscos jurídicos e garantir a segurança dos bens.

10. Holding familiar protege o patrimônio contra execuções fiscais?
Embora a holding seja uma excelente estratégia de proteção patrimonial, se houver indícios de fraude ou desvio de finalidade, ela pode ser desconsiderada pelo Judiciário.

11. Quais são os principais benefícios do planejamento sucessório?
O planejamento sucessório evita conflitos entre herdeiros, reduz custos com impostos e garante a transmissão eficiente do patrimônio.

12. Um imóvel pode ser penhorado em uma execução fiscal?
Sim, mas há exceções, como o bem de família, que é protegido por lei e não pode ser utilizado para pagamento de dívidas fiscais.

13. Empresas podem ser responsabilizadas por dívidas fiscais de seus sócios?
Sim, em casos de abuso de personalidade jurídica, fraude ou dissolução irregular da empresa, o Fisco pode redirecionar a execução para os sócios.

A execução fiscal e a proteção patrimonial são questões complexas que exigem atenção e estratégia. Um planejamento jurídico adequado pode evitar bloqueios de bens, garantir segurança financeira e minimizar impactos fiscais.

📌 Se você tem dúvidas ou deseja proteger seu patrimônio, abaixo encontra-se o 'botão' para entrar em contato agora conosco.

📌 Execução Fiscal

📌 Planejamento Patrimonial e Proteção contra Riscos

📌 Regularização Tributária e Alternativas Jurídicas

📌 Conclusão